Nacionalidade Portuguesa para Bisnetos

De Portupedia
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O Bisneto de português pode obter a cidadania portuguesa ?

  • Somente se o(a) filho(a) ou neto(a) do(a) Português(a) estiver vivo(a). A Legislação atual, relacionada aos descendentes de portugueses, prevê a atribuição da nacionalidade portuguesa apenas para Filho(a)s e Neto(a)s de Portugueses
  • Se o filho(a) e Neto(a) do(a) Português(a) já forem falecidos, nada mais poderá ser feito. Importante lembrar que existem outras formas de obter a cidadania portuguesa. O mencionado anterioremente ("nada mais poderá ser feito") se relaciona apenas à obtenção da cidadania portuguesa por critérios de descendência.

Se o filho(a) do(a) Português(a) estiver vivo(a)

  • Neste caso o procedimento, normalmente, é mais simples. Basta obter a nacionalidade para o(a) Filho(a), depois para o(a) Neto(a) e finalmente para o(a) Bisneto(a).

Se apenas o(a) Neto(a) do(a) Português(a) estiver vivo(a)

  • Neste caso o procedimento aplicável é solicitar a atribuição do(a) Neto(a) e depois para o(a) Bisneto(a).
  • O ponto mais discutido (e mais difícil de ser superado) hoje em dia, em relação à obtenção da nacionalidade portuguesa para netos de portugueses, é a "comprovação de LAÇOS DE EFETIVA LIGAÇÃO à comunidade nacional" (portuguesa). De resto, a documentação é semelhante à documentação solicitada para processos de filho(a)s.
    O regulamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa descreve critérios objetivos e subjetivos para a demonstração destes "LAÇOS EFETIVOS".

Como comprovar os "Laços Efetivos" ?

Segundo o regulamento da Nacionalidade portuguesa, em seu artigo 10º-A, que detalha as normas para "Atribuição da nacionalidade por efeito da vontade a netos de nacional português":

Critérios

  • O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido, preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:
    • a) Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre o conhecimento da língua portuguesa; ( Critério Objetivo )
    • b) Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde. ( Critério Objetivo )
  • e) Documentos que possam contribuir para comprovar a EFETIVA LIGAÇÃO à comunidade nacional, designadamente:
    • i) A residência legal em território nacional; ( Critério Subjetivo pois não determina "prazo" )
    • ii) A deslocação regular a Portugal; ( Critério Subjetivo pois não determina quantidade mínima de viagens e prazo em que estas viagens tenham ocorrido )
    • iii) A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal; (Critério Objetivo)
    • iv) A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
      ( Critério Subjetivo pois ainda não há definição clara do que é uma "comunidade histórica portuguesa no estrangeiro" )
    • v) A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades. ( Critério Subjetivo )

Fontes