Convolação

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Desambiguação

"Convolação", para fins de processos notariais de Nacionalidade Portuguesa, se refere à mudança de tipo de processo ao longo de sua instrução. Isto ocorreu recentemente com processos de naturalização de netos de portugueses pelo extinto artigo 6.4 da Lei da Nacionalidade (portuguesa). A lei foi alterada em julho de 2017 e aqueles que tinham processos ainda em fase de instrução foram chamados a decidir se mantinham seus processos pelos fundamentos anteriores à entrada em vigor da nova lei ou se convolavam para seus processos, ainda em instrução, para os termos da nova lei. Então, juridicamente, "convolação" é somente a troca de um tipo de processo por outro (no caso em tela).

O termo "Processo de Convolação" também ficou conhecido entre brasileiros como o processo de Conversão da Nacionalidade Adquirida em Nacionalidade Originária para Netos já naturalizados pelo extinto artigo 6.4 da Lei da Nacionalidade Portuguesa.

Link para o artigo:

Link: Conversão da Nacionalidade Adquirida em Nacionalidade Originária para Netos já naturalizados