Conversao da Nacionalidade Adquirida em Originaria para Netos ja naturalizados

De Portupedia
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Notas Iniciais

Nota inicial: Este processo de "Conversão" era conhecido inicialmente como processo de "Convolação". O entendimento e os termos foram ajustados (ou "corrigidos") mas os "Convolantes" ficaram conhecidos pelo termo. Fato é que aqueles NETOS já naturalizados portugueses pelo extinto artigo 6.4, puderam, a partir da aprovação do decreto lei 71/2017, converter a nacionalidade adquirida (nacionalidade derivada) em atribuída (ou originária).


RESUMO

Diversos "Convolantes" receberam o seguinte texto da CRCentrais:

"Se já tem a nacionalidade portuguesa nos termos do nº 4 do art.º 6.º da LN

Os cidadãos portugueses que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa, com base no anterior n.º 4 do art.º 6.º da LN, podem agora requerer a sua atribuição nos termos do artº 1º nº 1 al d) da Lei da Nacionalidade, mediante apresentação dos seguintes documentos:

- impresso de modelo aprovado 1D - com o reconhecimento presencial da assinatura feito com base no documento de identificação português, cartão de cidadão ou passaporte

- certificado do registo criminal do país da naturalidade e da(s) residência(s), se diferente(s) de Portugal.

- pagamento do respetivo emolumento (175,00€),

- Devem remeter para esta Conservatória os documentos indicados.

Posteriormente, serão notificados pela CRCentrais, para solicitar o registo da atribuição, o qual será feito por averbamento ao assento de nascimento já lavrado

- Sugerimos que consulte o site do Instituto dos Registos e do Notariado -  http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a''registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicaonacionalidade/ onde poderá encontra o impresso-modelo que pode ser utilizado para o respectivo pedido de nacionalidade portuguesa, emolumentos devidos e meios de pagamento. Deverá proceder ao pagamento do processo sob pena de os documentos serem devolvidos.

O reconhecimento presencial poderá ser feito no consulado português ou cartório por autenticidade ou verdadeira."


Instruções

O que você precisa ?

  • Formulário de Requerimento modelo 1-D
    • O Requerimento deve ser impresso colorido, em uma folha apenas (imprima frente e verso)
      • Depois de preenchido, não assine o Requerimento pois a assinatura do requerente *deve ser reconhecida PRESENCIALMENTE*. Aonde realizar o reconhecimento ?
        • Em um Consulado ou Embaixada de Portugal, GRATUITAMENTE ou
        • Em um Cartório brasileiro, com reconhecimento POR AUTENTICIDADE da assinatura do requerente;
          • No cartório brasileiro não permita que risquem os eventuais campos não preenchidos do Requerimento. Se necessário procure um outro cartório ou, em último caso, realize o reconhecimento em Consulado ou Embaixada de Portugal.
          • Não há necessidade de apostilamento do Requerimento quando o reconhecimento (por autenticidade) for realizado em cartório

  • Link para instruções de preenchimento do Requerimento para Atribuição (pelo atual artigo 1.1-D) de Netos já naturalizados pelo extinto Artigo 6.4: Clique Aqui

  • Atestado de Antecedentes Criminais (AC) do país da naturalidade do requerente e dos países em que este teve residência após os 16 anos;
    • Do Brasil, pelo site da Polícia Federal (PF), via Internet:
      Site http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais
      • Deverá ser emitido o atestado, também sua validação e ambos enviados junto com o Requerimento. Emita o Atestado em apenas uma folha, sendo o atestado na frente e a validação no verso.

    • Link para instruções de Materialização do Atestado de Antecedentes Criminais Brasileiro, emitido pelo site da Polícia Federal, na Internet.*: Materializacao de Documentos em Cartorios brasileiros

    • Se não conseguir emitir o AC da PF pela Internet, dirija-se a uma Delegacia ou posto da Polícia Federal que realize este serviço e solicite lá seu atestado.
      • Caso emita o AC da PF através de um posto ou Delegacia da Polícia Federal, ao receber o atestado:
        • Pergunte, quando for receber o AC da PF, em qual cartório o Agente ou Delegado que o assinou tem firma, para que você possa realizar o reconhecimento (por semelhança) da assinatura do Agente ou Delegado
        • No Cartório indicado:
          1) Realize o reconhecimento da assinatura por semelhança. Diga que você precisa do documento reconhecido e apostilado. Se não souberem o que é apostilhamento diga que é para fazer a "Apostila de Haya"
          2) Se eles disserem que somente reconhecem documentos e que ali não fazem apostilhamentos, pergunte se sabem em que cartório você poderá apostilar aquele documento e, importante, que tenha o sinal público de quem autenticou o reconhecimento da assinatura do Agente ou Delegado. Se conseguir fazer tudo no mesmo cartório, melhor (mesmo que seja mais caro).
  • A "conferência" da assinatura do Requerimento, "baseada em documento de identificação português", realizada pelos oficiais e conservadores da CRCentrais, é realizada pelo envio de:
    • Cópia Colorida AUTENTICADA (por cartório brasileiro) de um documento de identificação português. Pode ser CC (Cartão do Cidadão), PEP (Passaporte Eletrônico Português) ou até BI (Bilhete de Identidade), dentro da validade. (existe a expectativa que em breve isto talvez não seja mais necessário. aguardemos...)
  • Pagamento do emolumento notarial no valor de € 175
    • Pode ser pago através de Vale Postal (VP), com endereço da CRCentrais.
      • NÃO utilize o Euro Exportação (Mais barato) quando fizer seu vale postal. Use o Euro mais caro. Assim você não terá "surpresas posteriores".
      • Se for realizar o pagamento via Vale Postal, use o Formulário de Requerimento que pode ser "baixado" diretamente na página do IRN através do