Autorização de residência para Pai ou Mãe Estrangeiro com Filho(a) menor Português

De Portupedia
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O Artigo abaixo é auto explicativo e dá o embasamento necessário a uma pergunta frequente

http://www.imigrante.pt/PagesPT/DocumentosNecessarios/ConcessaoAREsp/Art122N1alk.aspx

Notem que estamos falando de autorização de residência (ou Permissão de residência) e não, como dito frequente e equivocadamente, de Reagrupamento Familiar, aplicável somente a familiares de portadores de vistos.

  • Nota: (Abr/2018) Foi aprovada (ainda não sancionada) atualização da Lei da Nacionalidade que permite ao ascendente de cidadão português, que viva legalmente em território português por 5 anos, obter a nacionalidade portuguesa pela forma derivada.
link: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40868
Arquivo:2018-04 LN Consolidada com Alteracoes do PL 364 XIII 2.pdf - Lei da Nacionalidade Portuguesa, consolidada, atualmente em vigor e marcações sobre as mudanças aprovadas em 20-Abril-2018. Eu, autor deste artigo, entendo que ainda falta a sanção presidencial para o PL 364/XIII/2 passar a vigorar. (em 27/Abr/2018)