https://portupedia.com/w/index.php?title=Nacionalidade_Portuguesa_para_Bisnetos&feed=atom&action=historyNacionalidade Portuguesa para Bisnetos - Histórico de revisão2024-03-29T05:49:46ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.33.1https://portupedia.com/w/index.php?title=Nacionalidade_Portuguesa_para_Bisnetos&diff=40&oldid=prevWkAdmin: Criou página com ' == O Bisneto de português pode obter a cidadania portuguesa ? == * Somente se o(a) filho(a) ou neto(a) do(a) Português(a) estiver vivo(a). A Legislação atual, relacionad...'2019-02-07T17:22:40Z<p>Criou página com ' == O Bisneto de português pode obter a cidadania portuguesa ? == * Somente se o(a) filho(a) ou neto(a) do(a) Português(a) estiver vivo(a). A Legislação atual, relacionad...'</p>
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== O Bisneto de português pode obter a cidadania portuguesa ? ==<br />
* Somente se o(a) filho(a) ou neto(a) do(a) Português(a) estiver vivo(a). A Legislação atual, relacionada aos descendentes de portugueses, prevê a atribuição da nacionalidade portuguesa apenas para Filho(a)s e Neto(a)s de Portugueses<br />
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* Se o filho(a) '''e''' Neto(a) do(a) Português(a) já forem falecidos, nada mais poderá ser feito. Importante lembrar que existem outras formas de obter a cidadania portuguesa. O mencionado anterioremente ("''nada mais poderá ser feito''") se relaciona apenas à obtenção da cidadania portuguesa por critérios de descendência.<br />
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== Se o filho(a) do(a) Português(a) estiver vivo(a) ==<br />
* Neste caso o procedimento, normalmente, é mais simples. Basta obter a nacionalidade para o(a) Filho(a), depois para o(a) Neto(a) e finalmente para o(a) Bisneto(a).<br />
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== Se apenas o(a) Neto(a) do(a) Português(a) estiver vivo(a) ==<br />
* Neste caso o procedimento aplicável é solicitar a atribuição do(a) Neto(a) e depois para o(a) Bisneto(a).<br />
* O ponto mais discutido (e mais difícil de ser superado) hoje em dia, em relação à obtenção da nacionalidade portuguesa para netos de portugueses, é a '''"comprovação de LAÇOS DE EFETIVA LIGAÇÃO à comunidade nacional" (portuguesa)'''. De resto, a documentação é semelhante à documentação solicitada para processos de filho(a)s.<br><!--<br />
-->O regulamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa descreve critérios objetivos e subjetivos para a demonstração destes "LAÇOS EFETIVOS".<br />
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=== Como comprovar os "Laços Efetivos" ? ===<br />
Segundo o regulamento da Nacionalidade portuguesa, em seu artigo 10º-A, que detalha as normas para "Atribuição da nacionalidade por efeito da vontade a netos de nacional português":<br />
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==== Critérios ====<br />
* '''O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional''' quando o declarante, no momento do pedido, preencha, designadamente, '''um dos seguintes requisitos''':<br />
** a) Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre o conhecimento da língua portuguesa; ''( Critério Objetivo )''<br />
** b) Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde. ''( Critério Objetivo )''<br />
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*e) '''Documentos que possam contribuir para comprovar a EFETIVA LIGAÇÃO à comunidade nacional''', designadamente:<br />
** i) A residência legal em território nacional; ''( Critério Subjetivo pois não determina "prazo" )''<br />
** ii) A deslocação regular a Portugal; ''( Critério Subjetivo pois não determina quantidade mínima de viagens e prazo em que estas viagens tenham ocorrido )''<br />
** iii) A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal; ''(Critério Objetivo)''<br />
** iv) A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;<br><!--<br />
-->''( Critério Subjetivo pois ainda não há definição clara do que é uma "comunidade histórica portuguesa no estrangeiro" )''<br />
** v) A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades. ''( Critério Subjetivo )''<br />
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== Fontes ==<br />
* http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-da/<br />
* [https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/69738105/201805102337/diploma?did=34536975 Lei da Nacionalidade Portuguesa (Consolidada)]<br />
* [https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/107055837/201805102335/diploma?did=34442175 Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Consolidado)]</div>WkAdmin