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Conversão da Nacionalidade Adquirida em Nacionalidade Originária para Netos já naturalizados

Bem-vindos a Portupedia. A Wiki da Cidadania Portuguesa. Aproveitem nossos conteúdos!

Notas Iniciais

Nota inicial: Este processo de "Conversão" era conhecido inicialmente como processo de "Convolação". O entendimento e os termos foram ajustados (ou "corrigidos") mas os "Convolantes" ficaram conhecidos pelo termo. Fato é que aqueles NETOS já naturalizados portugueses pelo extinto artigo 6.4, puderam, a partir da aprovação do decreto lei 71/2017, converter a nacionalidade adquirida (nacionalidade derivada) em atribuída (ou originária).


RESUMO

Diversos "Convolantes" receberam o seguinte texto da CRCentrais:

"Se já tem a nacionalidade portuguesa nos termos do nº 4 do art.º 6.º da LN

Os cidadãos portugueses que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa, com base no anterior n.º 4 do art.º 6.º da LN, podem agora requerer a sua atribuição nos termos do artº 1º nº 1 al d) da Lei da Nacionalidade, mediante apresentação dos seguintes documentos:

- impresso de modelo aprovado 1D - com o reconhecimento presencial da assinatura feito com base no documento de identificação português, cartão de cidadão ou passaporte

- certificado do registo criminal do país da naturalidade e da(s) residência(s), se diferente(s) de Portugal.

- pagamento do respetivo emolumento (175,00€),

- Devem remeter para esta Conservatória os documentos indicados.

Posteriormente, serão notificados pela CRCentrais, para solicitar o registo da atribuição, o qual será feito por averbamento ao assento de nascimento já lavrado

- Sugerimos que consulte o site do Instituto dos Registos e do Notariado -  http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a''registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicaonacionalidade/ onde poderá encontra o impresso-modelo que pode ser utilizado para o respectivo pedido de nacionalidade portuguesa, emolumentos devidos e meios de pagamento. Deverá proceder ao pagamento do processo sob pena de os documentos serem devolvidos.

O reconhecimento presencial poderá ser feito no consulado português ou cartório por autenticidade ou verdadeira."


Instruções

O que você precisa ?

  • Formulário de Requerimento modelo 1-D
    • O Requerimento deve ser impresso colorido, em uma folha apenas (imprima frente e verso)
      • Depois de preenchido, não assine o Requerimento pois a assinatura do requerente *deve ser reconhecida PRESENCIALMENTE*. Aonde realizar o reconhecimento ?
        • Em um Consulado ou Embaixada de Portugal, GRATUITAMENTE ou
        • Em um Cartório brasileiro, com reconhecimento POR AUTENTICIDADE da assinatura do requerente;
          • No cartório brasileiro não permita que risquem os eventuais campos não preenchidos do Requerimento. Se necessário procure um outro cartório ou, em último caso, realize o reconhecimento em Consulado ou Embaixada de Portugal.
          • Não há necessidade de apostilamento do Requerimento quando o reconhecimento (por autenticidade) for realizado em cartório

  • Link para instruções de preenchimento do Requerimento para Atribuição (pelo atual artigo 1.1-D) de Netos já naturalizados pelo extinto Artigo 6.4: Clique Aqui

  • Atestado de Antecedentes Criminais (AC) do país da naturalidade do requerente e dos países em que este teve residência após os 16 anos;
    • Do Brasil, pelo site da Polícia Federal (PF), via Internet:
      Site http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais
      • Deverá ser emitido o atestado, também sua validação e ambos enviados junto com o Requerimento. Emita o Atestado em apenas uma folha, sendo o atestado na frente e a validação no verso.

    • Link para instruções de Materialização do Atestado de Antecedentes Criminais Brasileiro, emitido pelo site da Polícia Federal, na Internet.*: Materializacao de Documentos em Cartorios brasileiros

    • Se não conseguir emitir o AC da PF pela Internet, dirija-se a uma Delegacia ou posto da Polícia Federal que realize este serviço e solicite lá seu atestado.
      • Caso emita o AC da PF através de um posto ou Delegacia da Polícia Federal, ao receber o atestado:
        • Pergunte, quando for receber o AC da PF, em qual cartório o Agente ou Delegado que o assinou tem firma, para que você possa realizar o reconhecimento (por semelhança) da assinatura do Agente ou Delegado
        • No Cartório indicado:
          1) Realize o reconhecimento da assinatura por semelhança. Diga que você precisa do documento reconhecido e apostilado. Se não souberem o que é apostilhamento diga que é para fazer a "Apostila de Haya"
          2) Se eles disserem que somente reconhecem documentos e que ali não fazem apostilhamentos, pergunte se sabem em que cartório você poderá apostilar aquele documento e, importante, que tenha o sinal público de quem autenticou o reconhecimento da assinatura do Agente ou Delegado. Se conseguir fazer tudo no mesmo cartório, melhor (mesmo que seja mais caro).
  • A "conferência" da assinatura do Requerimento, "baseada em documento de identificação português", realizada pelos oficiais e conservadores da CRCentrais, é realizada pelo envio de:
    • Cópia Colorida AUTENTICADA (por cartório brasileiro) de um documento de identificação português. Pode ser CC (Cartão do Cidadão), PEP (Passaporte Eletrônico Português) ou até BI (Bilhete de Identidade), dentro da validade. (existe a expectativa que em breve isto talvez não seja mais necessário. aguardemos...)
    • Também pode ser pago através de Cartão de Crédito, e seu pagamento realizado através do Site do IRN. Link https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D , para pagamento exclusivo para processos do tipo 1-D a serem analisados na Conservatória dos Registos Centrais (CRCentrais)
      • Atenção: Caso você opte pelo pagamento via cartão de crédito:
        • Após pagamento você receberá, no endereço de e-mail informado no formulário de pagamento via cartão de crédito, um e-mail com remetente "*IRN - Pagamentos (pagamentos.crcentrais@dgrn.mj.pt)*" e assunto "*Pagamento Recebido*", com um anexo (aquivo "IRN Arquivo 1-D (visa) - Pagamento VisaMastercard Nr.9999.pdf"). Este anexo é o Formulário de Requerimento que você DEVERÁ USAR. Ele é quase igual ao que está disponível nas páginas do IRN (link mencionado acima, para Vale Postal). A diferença é que neste formulário de Requerimento, em sua área superior, tem pré-impressa a informação da operação de pagamento via cartão de crédito e o número do comprovante do pagamento realizado.
        • No "corpo" do e-mail estarão informações sobre a operação realizada, tais como "Nome do Cliente", "E-mail do Cliente", "Nr. do Pagamento" (importantíssimo), "Montante" (valor pago, em EUR), "Data de Pagamento" e "Descrição do Pedido". Guarde com carinho este e-mail.
        • Importante: Imprima e preencha o Formulário de Requerimento "diferenciado", que você recebeu por e-mail !!! Ele que deverá ser usado para envio de seu Requerimento, Assinado, autenticado, etc...
        • Mesmo existindo a informação de pagamento no Requerimento, não deixe de imprimir uma cópia do recibo de pagamento recebido junto com o formulário e envie junto com os documentos do seu processo.
        • Guarde com carinho o número que virá junto com o formulário. É o código de comprovação de pagamento usado pelo setor de contabilidade da CRCentrais e você deverá sempre se referir a este número de pagamento, sempre que precisar enviar e-mails para a CRCentrais.
        • Algumas vezes o recebimento do e-mail da CRCentrais com o formulário de Requerimento e recibo do pagamento via cartão de crédito leva um tempinho para chegar. Tenha um pouquinho de paciência e também, se demorar, verifique sua pasta de SPAM (em seu sistema de e-mails). Reforço aqui a importância de você preencher direitinho o endereço de e-mail no formulário de pagamento via cartão.
        • Algumas vezes o sistema de pagamento via cartão de crédito, do IRN, sai do ar ou não funciona direito. Tenha paciência e tente novamente ou Pague via Vale Postal. (Preciso lembrar que o cartão de crédito a ser utilizado precisa ter validade Internacional e estar "habilitado" para realizar despesas internacionais, no momento que você fizer o pagamento  ?)
        • Se utilizar o cartão de crédito de familiares para realizar o pagamento, é o nome deste familiar que sairá no topo do formulário enviado via e-mail, com o número do pagamento realizado. Atenção: ISTO NÃO SERÁ UM PROBLEMA na instrução de seu processo.


ANTES DE ENVIAR: Tire fotos ou digitalize tudo ! Tudo mesmo. E também tire fotos do comprovante de envio via correios ou Courier... E guarde com carinho... (você me agradecerá mais tarde, creia-me...)


Links úteis:



Endereço para Envio do Requerimento e Documentos

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS CENTRAIS
RUA RODRIGO DA FONSECA, 200
1099-003 LISBOA
PORTUGAL


Caso envie via SEDEX ou Courier, lhe pedirão e-mail do Destinatário e-mail: mailto:registos.centrais@irn.mj.pt

Fontes: