Cidadania Portuguesa - Comece Aqui

Para aqueles que têm interesse na obtenção da nacionalidade portuguesa e que não sabem bem como funciona e onde começar, produzi o roteiro abaixo com as principais perguntas e respostas sobre obtenção da Nacionalidade Portuguesa.

Quem tem direito à obter a nacionalidade portuguesa ?

Existem duas formas diferentes de obtenção da nacionalidade portuguesa: Originária e Derivada, também conhecidas por "Atribuição" e "Aquisição"

• A Nacionalidade Originária é inerente ao português nato e é estabelecida através de critérios sanguíneos, territoriais ou ambos. A atribuição da nacionalidade (originária) retroage ao momento do nascimento, mesmo que o requerimento tenha sido realizado posteriormente. É, por exemplo, o caso de filhos e netos de portugueses e filhos de estrangeiros (residentes legais), nascidos em território português. Discutiremos os casos específicos mais adiante ou em novos artigos.

• A Nacionalidade Derivada ou voluntária ocorre depois do nascimento e ela só se perfaz mediante a manifestação de vontade do indivíduo seja ele estrangeiro ou apátrida. O "naturalizado" passa a ser português somente à partir do deferimento do processo de cidadania e registro de seu assento de nascimento português, não retroagindo este direito ao momento do seu nascimento, como ocorre com a nacionalidade originária (ou por "atribuição"). São os casos, por exemplo, de cônjuges, filhos de naturalizados, residentes a mais de 6 anos, etc.
  
  

• Para maiores informações vejam nossos artigos sobre Nacionalidade Originária e Nacionalidade Derivada

Estou em um destes casos acima. E agora, o que faço para obter a cidadania portuguesa ?

• Deve juntar os documentos necessários, pagar os emolumentos devidos (caso aplicável) e submetê-los, junto com requerimento específico em uma repartição consular portuguesa no estrangeiro ou, se em Portugal, em uma Conservatória de Registro Civil, habilitada para a análise e processamento do pedido de nacionalidade. Existem em Portugal outros locais que também recebem documentos e requerimentos de nacionalidade. São os Espaços do Cidadão e os Balcões de Nacionalidade.

• Importante frisar que nem todas conservatórias de registro civil em Portugal recebem e processam os pedidos de nacionalidade. Algumas atuam apenas intermediárias, reencaminhando documentos e requerimentos para conservatórias habilitadas a este serviço.

• Quanto à forma de envio de requerimentos, estes poderão ser entregues pessoalmente, através de procuradores (advogados ou solicitadores) ou via postal. Novamente é importante saber para onde enviar ou onde entregar documentos e requerimentos pois existem conservatórias que não processam pedidos de nacionalidade, outras que só atendem pessoalmente (e com hora marcada), outras que não recebem solicitações por via postal, conservatórias que só processam determinados tipos de processos e conservatórias que não processam determinados tipos de processos.
  
  

Como vimos acima é fundamental preparar adequadamente requerimento, documentos e saber claramente onde ir ou para onde mandar seus processos. Na Portupedia você encontrará as informações necessárias e guias, em linguagem simples, para preparar e enviar seus processos relacionados à nacionalidade portuguesa.

Como encontrar os documentos que preciso ?

• Em Portugal
  • Documentos recentes e já informatizados:
    • Pessoalmente: Solicitar através de uma repartição consular portuguesa no exterior ou diretamente em Portugal em uma Conservatória de Registos Civil, Espaço do Cidadão ou Balcão de nacionalidade
    • Via Internet: Solicitar através de sites do governo português tais como o CivilOnline e PortalDoCidadao
  • Documentos antigos, normalmente anteriores a 1911: Através de solicitação ao Arquivo Distrital português responsável pela região onde ocorreu o ato civil (nascimento, casamento, óbtito, etc) sendo procurado

• No Brasil
  • Cartórios de Registro Civil, Arquidioceses (certidões de batismo), Arquivo nacional, Institutos de identificação, etc.

Encontrei os documentos. E agora ?

• Documentos Portugueses:
  • Documentos não informatizados: (como os obtidos nos arquivos distritais) Quando solicitar a cópia do documento, peça que a cópia seja certificada. Normalmente, junto com a cópia virá um certificado de autenticidade e a cópia do documento enviada também terá um selo de alto relevo aposta a ela.
  • Documentos já informatizados: Bastará informar no requerimento o número de registro e localização do documento, que poderá ser obtido de forma oficiosa pelos oficiais responsáveis pela análise de seu requerimento. Naturalmente, poderão ser enviadas cópias simples destes documentos para auxiliar no processo de análise. Importante é que para estes documentos não há necessidade de certificação adicional pois, como dito, estão disponíveis através de sistemas do governo português.

• Documentos Brasileiros: Caso sejam documentos cartoriais, deverão ter a firma do oficial ou tabelião autenticada (reconhecimento do sinal público) e, posteriormente, Apostiladas. O apostilamento (Apostila de Haia) é a anotação, realizada no documento brasileiro por cartórios específicos, que dá reconhecimento internacional ao documento brasileiro. Antes de 2016 a autenticação internacional de documentos brasileiros era feita pelo Itamaraty e hoje, quando o país de destino dos documentos é um dos signatários do acordo de Haia, o apostilamento é o meio utilizado para dar valor internacional ao documento brasileiro.

• Requerimento: Deverá ser preenchido requerimento adequado ao ato solicitado (pedido de nacionalidade, transcrição de casamento ou óbito, etc). Os requerimentos, já que considerados documentos portugueses, não precisarão ser apostilados. Importante que a(s) assinatura(s) no requerimento sejam reconhecidas por autenticidade em repartição consular portuguesa ou em cartório brasileiro. O reconhecimento por autenticidade é aquele que a assinatura deve ser realizada na presença do tabelião ou oficial cartorial brasileiro ou, caso de consulado, na presença de oficial consular.

Como solicitar documentos e em que ordem solicitá-los ?

Este autor sugere que sejam obtidos sempre primeiro os documentos portugueses que subsidiarão a instrução dos processos de nacionalidade. Em seguida os documentos brasileiros, mais antigos primeiro e os mais recentes depois, principalmente por questões de validade dos documentos.

Exemplo: Neto de português precisará do assento de nascimento ou certidão de batismo e/ou certidão de casamento do português originário, da certidão de nascimento e casamento de seus pais e de sua certidão de nascimento. Dado que cada documento precisará ser obtido e avaliado, deverá obter primeiro, junto às autoridades portuguesas, o assento de nascimento, assento de casamento e/ou certidão de batismo pois nem sempre são fáceis de se obter, além do tempo necessário para postagem e recebimento destas. Sem que estes documentos estejam disponíveis para conferir seus detalhes e avaliar se correções ou ajustes serão necessários nas certidões portuguesas e brasileiras, é arriscado e pode ser financeiramente desaconselhável obtê-los todos ao mesmo tempo.

Como certificar (tornar válidos) os documentos para o processo de cidadania ?

• Documentos Portugueses
  • Documentos Portugueses já informatizados: Na instrução de processos de cidadania ou transcrição, caso os documentos portugueses já estejam informatizados, não há necessidade de obtê-los fisicamente (apesar de aconselhável) dado que as Conservatórias poderão obtê-los oficiosamente. A obtenção de cópia simples destes documentos é aconselhável para verificação e comparação de seus dados (evitando exigências posteriores, durante a instrução processual) e o envio destas cópias simples, junto com os outros documentos enviados é aconselhável, pois facilitará o trabalho dos oficiais das conservatórias, responsáveis pela análise e instrução processual.
  • Documentos Portugueses não informatizados: Solicitar ao arquivo distrital que o documento seja certificado e então enviado via postal para o requerente.

• Documentos Brasileiros: Autenticação, reconhecimento de sinal público do oficial do cartório ou tabelião e apostilamento do documento.

• Requerimentos dos processos de nacionalidade ou transcrição: Reconhecimento presencial (por autenticidade) do requerente em cartório brasileiro ou repartição consular portuguesa.

Qual Requerimento uso ?

• Dependendo do processo, deverá ser utilizado formulário de requerimento próprio para o tipo de processo ou modelo padrão para a solicitação que será submetida

Como preencher ou preparar o Requerimento ?

• Normalmente os formulários tipo padrão, baixados do site do IRN, possuem orientações básicas de seu preenchimento mas existem diversas fontes, inclusive aqui no Portupedia, guias textuais e gráficos, orientando todo o processo de preenchimento

Como certifico a assinatura do Requerimento ?

• Deverá ser reconhecida por autenticidade em repartição consular portuguesa ou em cartório brasileiro. O reconhecimento por autenticidade é aquele que a assinatura deve ser realizada na presença do tabelião ou oficial cartorial brasileiro ou, caso de consulado, na presença de oficial consular.

Como dar entrada (submeter) meu processo de cidadania ?

• Poderá ser submetido das seguintes formas:
  • Entregue Pessoalmente pelo requerente em uma repartição consular portuguesa. Observar exceções pois nem todos tipos de processos podem ser entregues desta forma.
  • Entregue Pessoalmente pelo requerente em uma Conservatória de Registo Civil, Balcão do Cidadão ou Espaço do Cidadão em Portugal. Observar exceções pois determinados tipos de processos só podem ser entregues (processados) na Conservatória dos Registos Centrais.
  • Enviado Via Postal para uma Conservatória de Registo Civil (CRCs) ou Conservatória dos Registos Centrais (CRCentrais). Observar exceções pois determinados tipos de processos só podem ser processados na CRCentrais, algumas CRCs só instruem processos entregues pessoalmente ou só instruem (processam) determinados tipos de processos e outras só recebem determinados tipos de processos por via postal.
  • Através de Advogado, Procurador ou Solicitador, através de procuração, preparada especificamente para o ato de representatividade. "Solicitador" em Portugal é um tipo de advogado, de formação acadêmica mais rápida que para advogados, que pode atuar em pequenas causas e processos. Poderíamos dizer, de forma grosseira, que é um "técnico legal habilitado".

Os processos têm emolumentos (taxas) para seu processamento. Como pagá-las ?

• A maior parte dos processos têm emolumentos que devem ser pagos antecipadamente e cópia do recibo enviada junto com a documentação dos processos. Excepcionalmente alguns processos de nacionalidade são gratuitos. Normalmente para menores e para nacionalidade "Base X" (naturalização de esposas de portugueses originários cujo matrimônio tenha ocorrido antes de 03/10/1981).
• Caso possua conta corrente em Portugal ou na União Européia, de entidade com representação em Portugal:
  • Cheque visado ou bancário, em Euros, à ordem do IRN, IP
    • Não é admitida qualquer outra modalidade de cheque, para pagamento, para além das indicadas, nomeadamente cheques nominativos ou ao portador
• Quando entregues pessoalmente, em Conservatórias, Espaço do Cidadão ou Balcões de nacionalidade, podem ser pagos em espécie (dinheiro) ou através de cartão tipo Multibanco
• Quando enviados via postal:
  • Para processos de nacionalidade, enviados para a Conservatória de Registos Centrais e outros balcões de nacionalidade, podem ser pagos via cartão de crédito, diretamente através do site do IRN.
  • Qualquer outro processo, inclusive da CRCentrais, poderá ser pago através de Vale Postal (VP), pago em agências dos Correios no Brasil. O VP deve ser emitido em Euros, em sua cotação mais alta (não usar Euro exportação), para o endereço da Conservatória para onde será enviado o processo e deverá ser emitido como "Manutenção de Residente". Importante frisar que nem toda agencia dos correios está habilitada a emitir Vales Postais. Teremos aqui no Portupedia um artigo falando especificamente de Vales Postais e orientando onde nossos leitores poderão checar quais agências estão atualmente emitindo regularmente vales postais. Aguarde.

Enviei meu processo. Quanto tempo leva ?

• Legalmente existem prazos que deveriam ser cumpridos pelas Conservatórias mas, infelizmente, não é o que de fato ocorre. Dada a quantidade significativa de processos recebidos pelas conservatórias, a informação oficial é que os processos seguem uma fila que respeita a ordem de chegada destes processos. Principalmente na CRCentrais, alguns processos têm levado de 8 meses a mais de dois anos para serem concluídos e isto caso estes processos não sofram exigências devido a pendências ou falhas na documentação ou no preenchimento de seus requerimentos.
• Algumas conservatórias especializadas em determinados tipos de processos, tais como a Conservatória de Ponta Delgada (para transcrições de casamentos), Tondela (Atribuição) e o Arquivo Central do Porto (ACP) têm se tornado conhecidas pela celeridade com que instruem seus processos. Naturalmente, dada a procura e informação a respeito destas conservatórias "mais rápidas", o tempo de processamento também pode variar de acordo com a demanda momentânea de processos enviados para estas conservatórias, disponibilidade de pessoal, férias e falta de recursos humanos e materiais.

Enviei meu processo. Como acompanhar ?

• A Linha de Registos (LR) é o ponto principal de acesso às informações do andamento de processos de nacionalidade. Através dos sistemas internos de acompanhamento de processos do IRN os atendentes da LR têm acesso aos últimos acontecimentos relacionados aos processos de nacionalidade. O acompanhamento constante dos trâmites que ocorrem nos processos de nacionalidade são muitas vezes importantes para resolver rapidamente eventuais exigências (pendências) que podem ser encontradas na fase de análise da documentação e do requerimento. Geralmente quando uma pendência é encontrada ou quando um "processo cai em exigência" os oficiais responsáveis enviam para o endereço de correspondência do requerente um ofício informando sobre a pendência ou exigência, dando um prazo para que a exigência seja cumprida. Então, quanto antes o requerente souber da pendência / exigência, mais rapidamente esta poderá ser sanada.

Meu Processo caiu em exigência. O que fazer ?

• Normalmente processos caem em exigência devido a:
  • Falhas encontradas na documentação apresentada
  • Falhas no preenchimento dos requerimentos
  • Entendimento dos Oficiais e Conservadores, responsáveis pela instrução dos processos, de Insuficiência de dados apresentados e consequente exigência de mais documentações ou informações. Podem, inclusive, solicitar que "prova de vida" do requerente seja apresentada. Em resumo, poderão solicitar, a qualquer tempo da instrução processual, qualquer informação ou documentação adicional que lhes permita considerar atendidos todos os requerimentos ou pressupostos necessários para o deferimento de um determinado processo.
    
    

• Os prazos para respostas às exigências são normalmente de 20 dias úteis, acrescidas de 30 dias, caso o requerente não viva em Portugal ou países da Comunidade Européia.

Meu Processo foi concluído. E agora ? Preciso fazer algo mais ?

• Após a conclusão de um processo de nacionalidade ou transcrição é lavrado / registrado o assento e/ou averbações.
• Normalmente a Conservatória responsável pela instrução do processo envia carta oficiando a conclusão do processo junto com cópia do assento para a morada (residência) do requerente. Dependendo do tipo do processo realizam apenas o averbamento e apenas informam via ofício. Nesses casos é conveniente que o requerente se utilize dos serviços de sites como o CivilOnline ou PortalDoCidadão para emissão atualizada do Assento de Nascimento, Casamento ou Óbito. Pelo tempo que normalmente leva para que estes ofícios sejam enviados via postal (correio simples) de Portugal para o Brasil, vale a pena, ao saber da conclusão com sucesso dos processos, a emissão dos assentos através dos sites mencionados acima. Em geral a emissão de um assento pelos sites acima custa em torno de 10 Euros e fica disponível no dia útil seguinte à requisição.
  
  
• Após o registro de um Assento de Nascimento Português o requerente passa a ser Cidadão Português. Em geral, após o registro de um nascimento, é adequado (alguns consulados portugueses entendem como obrigatório) que o "novo cidadão" registre os outros atos ocorridos em sua vida civil até então. Falamos especificamente em Casamentos, Separações e nascimento de filhos.
  • Para mulheres: Dada a comum questão de mudança do nome quando do casamento, é demandado constantemente que antes da emissão de seu primeiro documento de identificação português (chamado Cartão do Cidadão ou apenas CC), que a mulher proceda com a transcrição de seus casamentos e separações, caso tenham ocorrido.
  • Para homens: Normalmente não há questionamentos ou pendências para a emissão do Cartão do Cidadão (CC) após a lavratura do Assento de Nascimento Português.
• Após a emissão do cartão do cidadão é possível a solicitação da emissão do Passaporte Eletrônico Português (PEP). Importante ressaltar que não é necessário o PEP para entrada de cidadãos portugueses em Portugal ou em países da União Européia / Espaço Schengen.

Notas Finais

• Cada item acima é um resumo de informações que poderão facilmente dar origem a um ou diversos artigos. Esta é apenas a porta de entrada. Acompanhe nossos artigos para saber mais sobre cada um dos assuntos acima. Incentivamos que especialistas e pessoas com muita experiência contribuam com o Portupedia escrevendo artigos sobre assuntos relacionados à obtenção da nacionalidade portuguesa. Caso ache conveniente, entre em contato conosco através do e-mail mailto:portupedia@portupedia.com caso encontre inconsistências, imprecisões ou necessidade de atualizações em nossos artigos. Adicionalmente, este espaço é público e, desejando contribuir, basta se registrar e atualizar você mesmo qualquer artigo do Portupedia ou criar seus próprios.